A parcela é relativa ao empréstimo contraído pelo estado junto ao Bank of America. A medida liminar foi deferida pelo Ministro Alexandre de Moraes.
O Governo do Estado alega que houve queda nas receitas estaduais por conta das alterações impostas pelas leis complementares às alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Além da suspensão temporária do pagamento da dívida, o Maranhão solicitou que a união não bloqueie as receitas próprias ou decorrentes de repartição constitucional pertencentes ao Estado.
