O governador Carlos Brandão sancionou a Lei que solicita a divulgação dos números para denúncias de violência doméstica nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água.
Segundo a proposição, um balanço feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostrou que no Brasil foram realizadas mais de 105.600 denúncias em 2020.
Dessas, 72% são referentes a violências doméstica e familiar, caracterizadas pela ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico e sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
O objetivo é encorajar mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e da comunidade LGBTQIA+ para denunciar qualquer tipo de violência.
