O juiz titular Ronaldo Maciel determinou a transferência de R$ 159,1 mil para a Secretaria de Estado da Saúde; R$ 50 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos distribuídos são oriundos de acordos de delação premiada em processos criminais homologados pela Justiça do Maranhão e devem ser utilizados, exclusivamente, para aquisição de materiais e equipamentos de proteção individual dos profissionais da área da saúde.
As secretarias têm prazo de 60 dias para prestação de contas dos valores à Justiça, encaminhando nota fiscal dos produtos adquiridos; documento de recebimento de entrega do produto/material; e imagens dos produtos recebidos.
