As multas aplicadas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon) em seis instituições de ensino superior da rede privada de São Luís chegam a mais de R$ 2 milhões.
A penalidade foi estabelecida devido ao descumprimento da lei que obriga a concessão de descontos nas mensalidades durante a pandemia do novo coronavirus, no Maranhão.
Sancionada em maio, prevê uma redução de 10% a 30% no valor das mensalidades de escolas privadas, universidades, cursinhos preparatórios e cursos de pós-graduação.
