Entraram em vigor 17 novas leis aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís.
Também foram publicadas duas emendas à Lei Orgânica do Município.
Entre as áreas aprovadas, estão: saneamento básico, cidadania, saúde, cuidados animais, esporte, entre outras.
As leis aprovadas constam no Diário Oficial da União, acessado por meio do site www.gov.br/imprensanacional
