A Universidade FM (106,9FM) iniciou a terceira temporada do programa #TirandoDúvidas, dessa vez, falando sobre o Simples Nacional. Para isso, recebeu a auditora fiscal da Receita Federal, Catherine de Assunção Costa.
O #Tirando Dúvidas consiste em episódios curtos, com informações rápidas sobre um tópico específico, distribuído pela programação da emissora, com apresentação do jornalista, Adalberto Júnior.
A nova edição discute o termo de exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), emitido pela Receita.
De 30 de setembro a 4 de outubro, foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEIs, os termos de exclusão do Regime Simples Nacional, e os respectivos Relatórios de Pendência dos contribuintes em débito com a Receita Federal.
O programa discutiu prazos, regularização, contestação, orientações e outros pormenores da questão.
“O Simples Nacional é uma forma de pagamento de tributos. Em uma única guia, o contribuinte paga vários tributos, e também tem uma alíquota reduzida, em relação às outras formas de tributação. Atualmente, a Receita Federal faz um apanhado dos contribuintes devedores, e encaminha para a caixa postal, o termo de exclusão, onde são listados os débitos que ele possui. Então, ele faz a leitura, e tem 30 dias para quitar os débitos listados no termo. Após o prazo, se ele não regularizar pagamento a vista ou parcelado, vai ser excluído do Simples Nacional. Sendo excluído, ele ainda tem a chance de, em janeiro, até o dia 31, fazer uma nova opção pelo Simples, se regularizar todos os débitos que possui”, explicou, Catherine.
O #TirandoDúvidas – Simples Nacional tem veiculação diluída na programação da 106, até o dia 29 de novembro, data-limite de regularização.
(Universidade FM/Theophilo Moraes)
